Política de Privacidade
Política de Privacidade da Plataforma Vinisim
1. APRESENTAÇÃO:
Nós do Vinisim, respeitamos seus dados pessoais e nos comprometemos a manter esses dados protegidos. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara, transparente e objetiva como o Vinisim Tecnologia em Construção LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 52.044.462/0001-04, realiza o tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários da sua plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
O Vinisim atua como plataforma digital de intermediação, promovendo a conexão entre profissionais, empresas e clientes, seja para contratação de serviços, locação de equipamentos, venda de materiais de construção ou intermediação de vagas de emprego.
O Vinisim não se responsabiliza pela execução dos serviços, entrega dos produtos ou pela formalização de vínculos empregatícios, atuando exclusivamente como ponte entre as partes.
2. ABRANGÊNCIA E TITULARES DE DADOS:
Esta Política aplica-se a todos os Usuários cadastrados ou que interajam com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- Clientes contratantes (pessoas físicas ou jurídicas que solicitam serviços ou compram produtos)
- Profissionais autônomos (como projetistas, pedreiros, eletricistas, encanadores, etc.)
- Lojistas e Locadores (que anunciam produtos ou equipamentos nas categorias Loja e Aluguel)
- Construtoras e empresas (que utilizam a funcionalidade "Contratante")
- Candidatos a vagas de emprego (usuários que aplicam em vagas disponíveis no app)
- Consultores (usuários que se cadastram para divulgar a plataforma, gerar cupons de indicação e receber comissões por vendas associadas)
3. DADOS COLETADOS
A. Dados Cadastrais:
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone
- Imagens (foto de perfil, e postagens)
- Dados de pagamento (tokenizados via processadoras)
B. Dados Profissionais:
- Documentos comprobatórios de atuação profissional (CREA, CAU, OAB, CNH, etc.)
- Currículo, portfólio, histórico profissional, formação acadêmica;
- Informações sobre serviços prestados ou produtos disponibilizados na plataforma
C. Dados de Navegação:
- Endereço IP
- Geolocalização
- Informações sobre dispositivo e navegador
- Cookies e identificadores online (Conheça nossa Política De Cookies)
- Logs de acesso, ações na plataforma, interações e transações.
D. Dados Relacionados a Vagas de Emprego:
- Documentos eventualmente solicitados pelos contratantes.
E. Dados Relacionados à Remuneração:
- Chave PIX
F. Dados Relacionados a pagamentos:
- Chave PIX
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Número do cartão
- Data de vencimento do cartão
- Código de segurança
G. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são tratados pelo Vinisim com as seguintes finalidades:
• Executar os serviços prestados pela plataforma, viabilizando a intermediação entre Clientes, Profissionais, Lojistas, Locadores e Contratantes
• Gerenciar os cadastros e perfis dos Usuários
• Processar pagamentos, emitir notas fiscais e demais documentos fiscais pertinentes
• Ofertar produtos, serviços, equipamentos, vagas e oportunidades de trabalho
• Atender a obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis
• Analisar e prevenir fraudes, garantir a segurança das informações e prevenir ilícitos de qualquer natureza
• Cumprir determinações de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
• Aperfeiçoar a experiência dos Usuários por meio da análise de navegação, comportamento de uso, dados estatísticos e informações agregadas
5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PELA PLATAFORMA:
A. O Vinisim preza pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações dos Usuários são tratados como confidenciais.
B. Utilizaremos essas informações exclusivamente para os fins descritos nesta Política e autorizados por você, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento dos serviços da plataforma, proteger nossos sistemas, prevenir fraudes, incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal.
C. Por meio desta Política, o Vinisim fica expressamente autorizado a utilizar os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:
I- Permitir o acesso e a utilização dos recursos e funcionalidades do aplicativo e do site do Vinisim
II- Enviar comunicações operacionais, como alertas, notificações, atualizações e lembretes
III- Enviar comunicações promocionais e institucionais sobre produtos, serviços, campanhas, eventos, novidades e oportunidades que possam ser de interesse do Usuário
IV- Personalizar o conteúdo e os serviços oferecidos com base nas preferências, histórico e interações do Usuário
V- Desenvolver, testar e aprimorar novos serviços, produtos e funcionalidades da plataforma
VI- Realizar análises de perfil e comportamento, com base em navegação, interações e uso da plataforma
VII- Realizar pesquisas de satisfação e usabilidade, diretamente ou por meio de parceiros autorizados
VIII- Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
IX- Compor, operacionalizar e viabilizar os serviços contratados por meio da plataforma
X- Utilizar os dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com as expectativas do titular, com base na legislação aplicável
Eventualmente, o Vinisim poderá utilizar os dados para outras finalidades não previstas expressamente nesta Política, desde que sejam compatíveis com os propósitos originais e respaldadas por base legal adequada. O uso dos dados para finalidades diversas dependerá de nova autorização do titular, quando exigido por lei.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A. O Vinisim poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros, sempre que necessário para a execução dos serviços da plataforma, com base legal válida e em conformidade com os princípios da necessidade, adequação e minimização de dados. O compartilhamento poderá ocorrer com:
I- Instituições financeiras e processadoras de pagamento, para viabilizar cobranças, repasses e emissão de documentos fiscais;
II- Fornecedores de infraestrutura tecnológica, como empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança da informação;
III- Parceiros comerciais cadastrados, como Lojistas e Locadores, quando o compartilhamento for necessário à entrega de produtos, locação de equipamentos ou execução de serviços;
IV- Contratantes e candidatos, no contexto da intermediação de vagas de emprego e contratação de serviços profissionais;
V- Empresas especializadas em análise antifraude, validação de identidade e verificação cadastral, visando segurança da plataforma e dos Usuários;
VI- Prestadores de serviços técnicos e operacionais, como atendimento ao cliente, envio de comunicações, auditorias e suporte externo;
VII- Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
VIII- Anunciantes, patrocinadores e fornecedores de tecnologia, sempre que necessário à execução de funcionalidades, exibição de conteúdos patrocinados ou ofertas personalizadas, respeitando a legislação aplicável e, quando necessário, com consentimento do titular.
B. O Vinisim compromete-se a compartilhar apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, adotando medidas de segurança adequadas e, sempre que possível, utilizando dados anonimizados.
C. Por meio desta Política, o Usuário autoriza expressamente os compartilhamentos acima indicados, ressalvadas as hipóteses em que o consentimento possa ser dispensado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
D. Serão compartilhados apenas os dados pessoais realmente necessários para a realização da prestação dos serviços contratados e sempre que for possível será de forma anonimizada, visando preservar a sua privacidade ou quando for exigido pela legislação aplicável. O conjunto de dados ou combinação desses são processados por tecnologias e ferramentas que permitem obter resultados estatísticos úteis.
E. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos. O Vinisim se reserva o direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
F. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer desses dados estará de acordo com a presente política.
7. BASE LEGAL DO TRATAMENTO:
A. O tratamento dos dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
Os dados pessoais são armazenados:
- Enquanto durar a relação contratual entre o titular e o Vinisim.
- Pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: guarda de notas fiscais, dados fiscais, etc.)
- Para proteção de direitos do Vinisim em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Ou até eventual solicitação de exclusão por parte do titular, desde que não haja impedimentos legais.
9. EXCLUSÃO DOS DADOS:
A. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores e arquivos quando você assim requisitar ou de forma facilitada pelo próprio titular em seu painel de usuário, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços; salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Vinisim. Em caso de exclusão da conta pessoal do titular, este não terá o direito de requerer acesso aos seus dados pessoais.
B. A exclusão dos dados implica na eliminação completa das informações armazenadas, não sendo possível sua recuperação após a exclusão da conta.
10. DIREITOS DOS TITULARES:
Nos termos da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse
Os pedidos podem ser realizados pelo e-mail: contato@vinisim.com
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
A. O Vinisim adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso por credenciais
- Monitoramento contínuo de sistemas
- Armazenamento seguro em servidores de empresas com certificações de segurança
- Treinamento constante das equipes
- A plataforma realiza testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança, quando necessário
B. O Vinisim empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente autorizadas mediante login e senha com a utilização de tecnologia de criptografia.
C. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e as informações somente até quando estes forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de interesses legítimos do Vinisim.
D. Todavia, não temos como garantir completamente que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo.
E. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar nosso suporte imediatamente, por um canal seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
F. O Vinisim possui, ainda, uma Política Interna de Segurança da Informação que detalha as diretrizes, responsabilidades e procedimentos adotados pela equipe técnica da plataforma para garantir a proteção integral dos dados tratados, em conformidade com as melhores práticas do mercado e normas de segurança cibernética.
12. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO:
A. O Vinisim utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Garantir funcionalidades essenciais da plataforma
- Realizar análises de navegação
- Melhorar a experiência do usuário
- Oferecer publicidade personalizada (quando aplicável)
B. O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
C. Para mais informações, a Política de Cookies do Vinisim deverá ser consultada.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA:
A. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, seja para adequação a alterações legislativas ou regulamentares, seja para refletir melhorias nos processos internos do Vinisim.
As atualizações serão publicadas no site oficial (https://vinisim.com) e no aplicativo, sempre acompanhadas da data da última modificação, indicada no início deste documento.
B. Caso as alterações impliquem em mudanças relevantes nas permissões de uso de dados ou requeiram novo consentimento, os Usuários serão devidamente comunicados e convidados a revisar e aceitar os novos termos antes de continuar utilizando a plataforma.
14. CANAL DE CONTATO:
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política devem ser encaminhados para:
- Encarregado de Dados (DPO): Vinícius Andrade Martins
- E-mail: contato@vinisim.com