TERMOS E CONDIÇÕES DE USO VINISIM

DADOS CADASTRAIS DA PLATAFORMA

Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela plataforma VINISIM (doravante chamada de “PLATAFORMA”), que possui a razão social VINISIM TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.044.462/0001- 04, com sede na AV IVANILDA DELDUQUE DE SOUSA, nº 150, Bairro RESIDENCIAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, CEP: 38.066-520, no município

de Uberaba/MG.

QUEM É O USUÁRIO?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados de forma onerosa pela VINISIM.

OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS EM ACEITAR ELETRONICAMENTE

A VINISIM oferece serviços de assessoria, publicidade e anúncios, que serão disponibilizados em seu site e aplicativos.

Este instrumento eletrônico contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (PLATAFORMA e USUÁRIOS).

Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela PLATAFORMA, o USUÁRIO deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.

Assim, o USUÁRIO deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para somente depois utilizar a plataforma.

Não se admite a utilização da PLATAFORMA por USUÁRIOS que não tenham aceitado as disposições destes Termos. O USUÁRIO que não aceitou ou não concordou com quaisquer das disposições inseridas nas cláusulas do presente instrumento deve se abster de utilizar a plataforma, imediatamente.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

A PLATAFORMA oferece aos seus USUÁRIOS ambiente informático seguro para hospedagem, assessoria, publicidade, anúncios e propaganda para que terceiros arquitetos, engenheiros, corretores e demais profissionais de áreas correlatas à construção civil possam oferecer produtos e serviços para usuários potenciais clientes.

O sistema VINISIM é completo e possui diversas ferramentas que visam trazer maior eficácia, agilidade e assertividade com serviços integrados e completos para profissionais da construção civil.

AVISO DE PRIVACIDADE

Salientamos que a Política de Privacidade, documento que traz informações sobre como a plataforma trata (coleta, armazena, compartilha, etc) os dados pessoais dos USUÁRIOS, pode ser consultada a qualquer momento.

INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DO USUÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE

Os serviços da PLATAFORMA VINISIM estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma declaram os USUÁRIOS serem pessoas físicas com idade superior a 18 anos e que tenham

capacidade para praticar qualquer ato da vida civil. As pessoas jurídicas devem estar devidamente representadas pelos sócios ou outros representantes legais no ato de cadastramento na plataforma.

O USUÁRIO deve informar à PLATAFORMA todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

A PLATAFORMA VINISIM não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade ser sanada.

É exigido do USUÁRIO que pretenda oferecer serviços dentro da PLATAFORMA, utilizar sempre conta pessoal, a criação de um login e senha, que possui caráter pessoal e intransferível. Caberá ao USUÁRIO adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login e senha, a PLATAFORMA não pode ser responsabilizada por descuido ou falta de zelo do USUÁRIO quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.

A PLATAFORMA é apenas um meio de conexão publicitaria entre usuários e usuários prestadores de serviço, assim sendo, não se responsabiliza pela prestação e execução de serviço dos USUÁRIOS cadastrados.

Deverá ocorrer a comunicação à PLATAFORMA por telefone, WhatsApp ou e- mail nos contatos disponibilizados neste documento, caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou a PLATAFORMA.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA

A PLATAFORMA disponibiliza um espaço virtual para hospedar, assessoria, publicidade, anúncios e propaganda para conectar profissionais da área de Construção Civil e potenciais clientes.

Dentre os serviços disponíveis na plataforma estão:

Não há qualquer ingerência da PLATAFORMA na relação entre USUÁRIO e seus respectivos clientes ou profissionais contratados.

A PLATAFORMA poderá hospedar anúncios de produtos e serviços entre profissionais e potenciais clientes. Clientes poderão contratar ou adquirir produtos precificados de acordo com as escolhas do USUÁRIO. A PLATAFORMA não tem nenhuma responsabilidade, nem mesmo conhecimento técnico para participar da negociação entre profissionais e clientes, atuando meramente como ferramenta de publicidade e propaganda, mediante vitrine digital e ferramentas de facilidade na área da Construção Civil.

Cumpre salientar, a título de transparência, que o Decoração Express disponibilizado pela VINISIM é uma assessoria, por sua própria natureza, não se equipara ao projeto executivo do art. 6º, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, sendo de suma importância que tal diferença seja inequivocamente reconhecida. Em nenhum momento deve o Decoração expres ser considerado como equivalente ao projeto executivo, uma vez que desempenha papel distinto no contexto da assessoria ao cliente. Deve ser compreendido como uma ferramenta de

direcionamento, desprovido das características específicas inerentes ao projeto executivo, a fim de evitar confusões. Nesse sentido, resguarda-se a autonomia e a singularidade de cada modalidade, preservando a clareza conceitual e a eficácia do papel desempenhado por ambas as categorias no contexto técnico e jurídico.

GALERIA DE PROJETOS E PROJETISTAS

A Galeria de Projetos será anunciada por profissionais da Construção Civil cadastrados em nossa PLATAFORMA.

Gostaríamos de esclarecer que cada anúncio submetido passará por uma avaliação criteriosa para garantir a conformidade com nossos termos e políticas estabelecidos. No entanto, é importante ressaltar que a VINISIM não assume responsabilidade pelo conteúdo dos projetos, uma vez que estes são de autoria exclusiva dos profissionais cadastrados em nossa plataforma.

Para aqueles USUÁRIOS que buscam soluções personalizadas e individualizadas, oferecemos a opção Projetistas em nossa seção de serviços. Esta funcionalidade permite um contato direto com um profissional da Construção Civil, facilitando a criação de soluções que atendam às suas necessidades específicas.

TERMOS ESPECÍFICO PARA MÃO DE OBRA

A PLATAFORMA VINISIM oferece a oportunidade para todos os profissionais do setor que estão devidamente registrados em nosso sistema, de anunciar seus serviços através da seção de Mão de Obra. Gostaríamos de esclarecer que o anunciante será inteiramente responsável, em todas as esferas jurídicas, pela apresentação de seu portfólio de serviços e pelos contatos fornecidos para negociação direta com os clientes usuários de nossa plataforma. A VINISIM atua apenas como um facilitador nesta interação, não assumindo qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios ou pelas negociações subsequentes.

FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

PAGAMENTO. A PLATAFORMA VINISIM, atua como vitrine digital, meio de publicidade, assessoria, para produtos e serviços, assim sendo, o pagamento será uma relação entre os USUÁRIOS.

Cartão de Crédito. Para realizar o pagamento, o USUÁRIO deverá inserir dados válidos de cartão de crédito. A operação de pagamento deverá ser aprovada pela respectiva administradora do cartão de crédito, não cabendo à VINISIM qualquer responsabilidade por eventual reprovação.

Demais formas de pagamento serão tratadas diretamente com o USUÁRIO que oferece serviço utilizando a PLATAFORMA.

Salientamos que a Política de Devolução, Troca, Reembolso e Cancelamento, documento que traz informações sobre pagamentos e pós- venda, pode ser consultada a qualquer momento.

Salientamos também, que a Política de Remuneração para Profissionais Autônomos, documento que traz informações sobre pagamentos e pós-venda, pode ser consultada a qualquer momento.

DESISTÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS NOS PRIMEIROS DIAS APÓS A CONTRATAÇÃO

Havendo desistência ou cancelamento de algum serviço ou produto da plataforma, o USUÁRIO deverá seguir os ditames da nossa Política de Devolução, Troca, Reembolso e Cancelamento, documento que traz informações sobre pagamentos e pós-venda.

Pelo presente termo, em caso de exclusão de contas por parte dos usuários que detenham saldo remanescente, o montante correspondente será imediatamente destinado à conta de titularidade da plataforma VINISIM.

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PLATAFORMA

A qualquer momento a plataforma poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor fundamentada por denúncias, notificações judiciais e/ou extrajudiciais. A PLATAFORMA comunicará o USUÁRIO para apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a PLATAFORMA poderá rescindir acontratação.

Descumprimento de qualquer das disposições previstas nos presentes Termos gera a rescisão contratual unilateral por parte da PLATAFORMA. O USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos à PLATAFORMA até a data de rescisão, inclusive indenização por perdas e danos, se for cabível.

CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM A PLATAFORMA

Poderá ocorrer a solicitação de cancelamento por parte do USUÁRIO.

Caso o USUÁRIO tenha feito cadastro na PLATAFORMA, os cadastros podem ser cancelados a qualquer momento, por ferramenta dentro da área individual do usuário.

A extinção dos serviços contratados não exime a responsabilidade do USUÁRIO, com a prestação de serviços ou entrega de produtos adquiridos na PLATAFORMA.

Na hipótese de exclusão compulsória da conta com saldo remanescente, a conta do usuário será mantida ativa, porém sujeita a restrições funcionais na PLATAFORMA, até que o titular efetue o saque integral dos fundos, momento em que a conta será definitivamente excluída.

Ressaltamos que os pagamentos e repasses destinados aos corretores, em estrita consonância com nossa tabela de valores preestabelecida, serão efetuados exclusivamente no contexto de negócios válidos e integralmente concluídos. Cabe enfatizar que em situações de devolução, troca, reembolso ou cancelamento, onde não se concretizou o negócio jurídico subjacente, não se vislumbra a obrigação de efetuar tais transações financeiras.

Informamos que a Política de Devolução, Troca, Reembolso e Cancelamento, documento que traz informações sobre pagamentos e pós- venda, pode ser consultada a qualquer momento.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO, além das legislações e regulamentações aplicáveis na relação comercial B2B e B2C – relação comercial para empresas e consumidores, deve observar todas as diretrizes previstas neste instrumento enquanto a contratação estiver vigente.

A utilização do login e senha durante a vigência do contrato é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada na PLATAFORMA.

O USUÁRIO é o único responsável por qualquer conteúdo, em formato escrito ou de imagem e vídeo, utilizado na PLATAFORMA.

O USUÁRIO é o responsável pela utilização indevida do sistema da PLATAFORMA VINISIM, ficando a PLATAFORMA apenas responsável pela manutenção, melhoria e atualização do sistema.

O USUÁRIO deve atuar forma diligente no seu relacionamento com a PLATAFORMA, o que inclui,mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre USUÁRIO e a PLATAFORMA.

A PLATAFORMA se reserva o direito de, por seu único critério, alterar, modificar, editar ou deletar qualquer informação, documento ou outro conteúdo de sua titularidade, disponibilizado em sua plataforma, ou de titularidade dos USUÁRIOS que sejam considerados como ofensivos ou contrários à moral, ética, costumes, senso comum, ou que de qualquer outra forma possam gerar reação geral negativa ao consumidor ou prejudicar de qualquer forma a imagem da PLATAFORMA, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito de oposição,

reclamação ou indenização.

O USÚARIO não pode faltar à urbanidade, cortesia e civilidade com os próprios clientes ou outros USUÁRIOS, não podendo agredi-los, caluniá-los, injuriá-lo ou difamá-los.

O USUÁRIO se obriga, sempre que a PLATAFORMA for incluída em demanda judicial ou administrativa movida por clientes diretos daquele, requerer a sua imediata exclusão do polo passivo da demanda, assumindo integral responsabilidade pelo litígio. Sempre que o pedido de exclusão da PLATAFORMA do polo passivo não lograr êxito, ou o USUÁRIO se furtar à obrigação de requerer essa exclusão, o USUÁRIO será responsável por todos os custos incorridos pela PLATAFORMA na demanda judicial.

O USUÁRIO compromete-se a cumprir a legislação vigente e zelar pela privacidade de seus clientes, nos moldes das determinações legais das Leis nº 8.078/1990, 12.965/14, 13.709/18 e do Decreto nº 7.962/2013, e demais leis que incidem no comércio eletrônico, bem como todas as normas que norteiam o e- commerce, devendo disponibilizar no seu site informações verídicas sobre seus serviços e produtos, informar seus dados profissionais e de contato, observar as diretrizes legais e inserir os seus Termos e Condições de Uso, no Aviso de Privacidade, ter canais disponíveis para atender os consumidores.

OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

Além das obrigações previstas outras seções destes Termos, nas legislações incidentes, a PLATAFORMA deve disponibilizar e cumprir os serviços ofertados, além de solucionar os problemas técnicos, visando à permanência da PLATAFORMA em funcionamento desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO.

Prover informações claras, completas e precisas aos USUÁRIOS sobre as condições de aquisição dos serviços descritos nos presentes Termos, tais como

características essenciais do serviço ofertado, preços, despesas adicionais, forma de pagamento, disponibilidade, prazos, restrições e possibilidades de alteração, informações necessárias para o pleno exercício do direito de escolha do USUÁRIO, enfatizando as cláusulas que limitem direitos.

A PLATAFORMA garante ao USUÁRIO atendimento facilitado, mantendo o serviço de atendimento via e-mail e chat que possibilite ao USUÁRIO a resolução de demandas, inclusive relacionadas ao objeto destes Termos.

A PLATAFORMA obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização do trabalho.

A PLATAFORMA utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Política de Privacidade e a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

DA AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS

Ao contratar um produto ou serviço na plataforma VINISIM, você poderá participar do nosso sistema de avaliação, que visa garantir a transparência, eficácia, qualidade e a confiabilidade dos produtos e serviços oferecidos. Após a conclusão do serviço, você deverá avaliar o profissional que você contratou, dando uma nota de 1 a 5 estrelas e deixando um comentário sobre o serviço prestado. A sua avaliação será pública e poderá ser vista por outros clientes e profissionais na plataforma VINISIM. Você também poderá ver as avaliações de outros clientes sobre os profissionais que você pretende contratar. A sua opinião é muito importante para nós e para a comunidade da plataforma VINISIM.

Ressaltamos que a plataforma não se responsabiliza pelo teor dos comentários e avalições, bem como deve-se atentar o autor as normas do ordenamento jurídico brasileiro, assim como as regras deste termo.

A PLATAFORMA NÃO será considerada responsável:

  1. Por qualquer aspecto referente à relação comercial entre o USUÁRIO e qualquer um de seus clientes, incluindo-se, mas não se limitando, informações inadequadas ou obrigações de qualquer natureza;
  2. Não é responsável por qualquer tipo de vínculo, seja trabalhista, societário, de prestação deserviço, ou qualquer outro, com o USUÁRIO ou com seus colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviço;
  3. Por qualquer mau funcionamento da PLATAFORMA que derivem de erro realizados por terceiros;
  4. Pela incapacidade dos USUÁRIOS em utilizar o serviço, inclusive por incompatibilidade técnica dos equipamentos e sistemas de hardware, software e internet de que eles dispõem para acessar a PLATAFORMA.
  5. Pelos atos praticados pelos próprios USUÁRIOS (ou terceiros autorizados, por meio de login e senha destes) na utilização da PLATAFORMA;
  6. Inobservância por parte dos USUÁRIOS dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da PLATAFORMA;
  7. Eventos ou danos ocasionados por razões de força maior ou caso fortuito, tais como a falta de energia elétrica, interrupção da conexão de internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo USUÁRIO;
  8. Pelas avaliações e comentários realizados pelos clientes sobre os produtos e serviços oferecidos por terceiros na plataforma.

SUPORTE DA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS

  1. A PLATAFORMA oferece suporte para resolução de problemas técnicos por seus técnicos, visando à permanência do sistema do USUÁRIO em funcionamento, desde que não haja impedimento técnico alheio à sua responsabilidade ou empecilhos resultantes de má atuação do USUÁRIO;
  2. Prestar suporte técnico ao USUÁRIO via chat, e-mail, em horário comercial, nos limites do que foi contratado para resolução de problemas e/ou dúvidas referenteao sistema VINISIM (segundas às sextas-feiras das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h);

SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA PLATAFORMA E INTEGRAÇÕES COM LINKS DE TERCEIROS

A PLATAFORMA pode integrar o sistema do USUÁRIO a links de terceiros (operador logístico, meios de pagamento, por exemplo) mas isso não implica, de maneira alguma que a PLATAFORMA é responsável pela segurança do ambiente virtual desse terceiro. A PLATAFORMA informa que não possui qualquer ligação com os proprietários dessas plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, seus serviços e seu suporte.

A PLATAFORMA se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos em seu ambiente de publicidade, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos ao sistema, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

A PLATAFORMA tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar violações de cibersegurança. A PLATAFORMA utiliza chave de autenticação criptográfica e certificado de autorização de credenciamento proporcionando eficácia e segurança para o USUÁRIO e seus clientes.

A PLATAFORMA toma todas providencias, dentro do que seja razoável e possível, para suportar cibernéticos, contudo, não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de crackers,ou outros quaisquer que gerem consequências danosas para a PLATAFORMA e aos USUÁRIOS.

A PLATAFORMA se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A PLATAFORMA também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO fica ciente de que a PLATAFORMA recomenda a utilização de ferramentas adequadas, legais e de tecnologia atualizadas, na sua operação on-line.

O USUÁRIO está proibido de descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia disponibilizada na PLATAFORMA.

É de conhecimento público que o ambiente virtual não é 100% seguro, por mais que a PLATAFORMA adote todas as medidas de cibersegurança disponíveis no mercado, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a PLATAFORMA utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Nesse caso, uma eventual indenização terá de ser avaliada no caso concreto levando em consideração alguns fatores.

O USUÁRIO se declara ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas na PLATAFORMA será realizado de preferência pelo canal de contato, e-mail ou chat informada pela PLATAFORMA, sem direito à utilização gratuita do sistema de telefonia ou internet, assumindo integralmente os custos.

DOS DIREITOS QUE FAZEM PARTE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca (nome, logo), o software, os sistemas desenvolvidos pela plataforma, textos, imagens, vídeos, anúncios apresentados no ambiente da PLATAFORMA são de exclusiva propriedade da empresa VINISIM. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danosaos prejudicados,

seja a PLATAFORMA, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

Portanto, é vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender tudo o que está listado como propriedade da PLATAFORMA, previstos nos parágrafos anteriores, sem a prévia e expressa anuência por escrito da PLATAFORMA.

O direito intelectual e responsabilidade dos projetos serão dos profissionais cadastrados, porém o VINISIM terá direito de usar esse material para fins de marketing, publicidade e propaganda.

Também são de propriedade da PLATAFORMA os códigos-fonte utilizados na customização, composição e manutenção do banco de dados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da PLATAFORMA na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico (Código Civil, Marco Civil, Decreto do E-commerce, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial e as demais legislações que incidem sobre as relações no comércio eletrônico)

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO

É lícito a PLATAFORMA editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os USUÁRIOS serão informados pelo correio eletrônico cadastrado, devendo o USUÁRIO que não concordar notificar tal fato por e-mail a PLATAFORMA, reservando-lhe solicitar a extinção do seu contrato.

Caso contrário, se o USUÁRIO não se manifestar, a renovação é automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

MEIOS DE CONTATO COM A PLATAFORMA

A PLATAFORMA disponibiliza para os USUÁRIOS os seguintes meios de contato: e-mail: suporte@vinisim.ai ou pelo telefone WhatsApp: +55 (34) 99994- 9242.

FORO PARA AJUIZAR DEMANDAS JUDICIAIS QUE SE ORIGINAM DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela PLATAFORMA, o foro da Cidade de Uberaba/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os USUÁRIOS se enquadrem no conceito legal de consumidor final e optem pela prerrogativa legal de ajuizar em seu domicílio.

Termos e Condições de Uso atualizados em 18/03/2024